Informação de Segurança
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Informação essencial sobre enquadramento legal, riscos profissionais (Portaria N.º 988/93), marcação CE e categorias de certificação de EPIs em Portugal e na União Europeia.
1. Agrupamento de Riscos (Portaria N.º 988/93)
De acordo com a Portaria N.º 988/93, os riscos para o trabalhador aos quais os Equipamentos de Proteção Individual devem responder estão estruturados em três grandes vertentes:
Riscos Físicos
- Mecânicos: Quedas em altura, impactos, perfurações, cortes, vibrações e escorregadelas.
- Térmicos: Calor, chamas e temperaturas de frio extremo.
- Elétricos: Tensões perigosas e contacto direto/indireto.
- Radiações: Radiações Ionizantes e Não Ionizantes.
- Ruído: Pressão acústica elevada e ruído contínuo/impacto.
Riscos Químicos
- Aerossóis: Poeiras, fibras, fumos e névoas suspensas.
- Líquidos: Imersões, salpicos e projeções de químicos.
- Gases e Vapores: Substâncias tóxicas ou asfixiantes.
Riscos Biológicos
Exposição a bactérias patogénicas, vírus patogénicos, fungos produtores de micoses e antigénicos biológicos não microbianos no ambiente de trabalho.
2. Marcação & Conformidade CE
Todo e qualquer EPI fabricado e comercializado no espaço europeu tem obrigatoriamente de obedecer a rigorosos requisitos de marcação CE. Estas obrigações protegem tanto o fabricante certificado como o comprador, garantindo o cumprimento de normas de segurança.
Informações Obrigatórias (em Língua Portuguesa):
3. Categorias de Certificação de EPI
Nem todos os EPIs pertencem à mesma categoria de risco nem requerem os mesmos processos de certificação. De acordo com o grau de risco, agrupam-se em 3 categorias:
Declaração de Conformidade pelo Fabricante
Destinada a EPIs em que o utilizador avalia o risco contra agressões mínimas cujos efeitos sejam observáveis em tempo útil (ex.: luvas de jardinagem, óculos de sol, produtos de limpeza suaves, calor até 50ºC).
Exame CE de Tipo por Organismo Notificado
Aplica-se a equipamentos que não se enquadram na Categoria I nem na Categoria III. O EPI é submetido a testes rigorosos por um laboratório notificado certificado (ex.: capacetes industriais, calçado de segurança standard, viseiras de proteção).
Exame CE de Tipo + Controlo de Qualidade
Equipamentos destinados a proteger contra perigo de morte ou lesões irreversíveis graves. Abrange 7 tipologias exclusivas:
- Aparelhos de filtragem respiratória contra aerossóis, gases tóxicos ou radiotóxicos;
- Aparelhos de proteção respiratória isolantes da atmosfera (incluindo mergulho);
- Proteção contra agressões químicas graves ou radiações ionizantes;
- Equipamentos para altas temperaturas (ambientes comparáveis a 100 ºC ou mais);
- Equipamentos para ambientes de temperaturas extremas negativas (-50 ºC ou menos);
- Equipamentos de proteção contra quedas em altura (arneses, linhas de vida);
- Equipamentos de proteção contra riscos elétricos e trabalhos em alta tensão.